A greve dos professores da rede estadual de MG, deflagrada dia 8 de abril, terminou no dia 25/05, depois de 47 dias de enfrentamentos, angústia, ameaças, obstrução da imprensa, artimanhas do governo e muito sofrimento para uma categoria que precisa mendigar a aplicação de uma lei federal, publicada dia 17 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional dos professores. A referida lei, propõe um piso salarial (valor mínimo a ser pago por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal) aos professores, com ensino médio de escolaridade e para uma carga horária de até 40 horas, sendo 2/3 cumpridas em sala de aula e 1/3 com planejamentos. Na lei do piso, está claro que o executivo que não puder pagar o valor acordado, deverá perante comprovação, pedir ajuda ao governo federal para honrar o cumprimento da lei. Reza também que até 31/12/2009 o valor do piso nacional poderia ser constituído pelo vencimento básico e vantagens.
Diante desta lei, alguns governadores entraram com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) alegando que o Estado quebraria se a lei fosse cumprida em sua totalidade. Essa ação ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça e até seu julgamento final, vale como piso o conjunto salário-base e vantagens.
Minas Gerais é o 2º Estado brasileiro em arrecadação, ficando atrás somente de São Paulo. A alegação do Governo do Estado diante da reivindicação dos profissionais da educação, de cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional, é que as finanças não suportariam um aumento desses na folha de pagamento da educação. O que difere o Estado de Minas do Estado do Acre ou Espírito Santo, ambos com arrecadação menor e que cumprem a lei federal, pagando o piso nacional para a educação? Entendo que a diferença deve ser o valor que o Estado confere à educação e a conseqüente preocupação com a qualidade do ensino. Em qualquer empresa séria sabe-se que: profissional valorizado= melhoria na qualidade do serviço prestado.
Contraditoriamente, no dia 04 de maio, o Tribunal de Justiça (o mesmo que esteve em greve em 2006,por considerar pouco o salário de R$ 22.000,00 ) decretou ilegal a legítima greve dos professores, atendendo a um pedido do governo do estado. Lembrando que todo trabalhador tem direito a greve garantido pela constituição federal. Sabem qual a razão alegada? A educação é um serviço ESSENCIAL à sociedade. Sendo essencial, assim como a saúde, por que temos um histórico de descaso com esses segmentos?
Uma greve é sempre o último recurso usado para sensibilizar os empregadores. Ninguém entra em greve por diversão ou por querer férias antecipadas. Lamento profundamente que alguns pais e alunos, que deveriam lutar conosco pela melhoria da educação pública em nosso estado, não consigam entender e apoiar o movimento. Mas existem aqueles que apóiam e a esses agradecemos. Mas enquanto não unirmos forças, alunos, pais e profissionais; a educação vai continuar sendo esquecida. Se conseguimos avançar um pouco, o mérito é de cada profissional que mesmo enfrentando tantas adversidades, se dedicam por amor à profissão. O magistério é um sacerdócio e quem consegue ter realizações no seu trabalho apesar de tudo, merece reverências da sociedade.
Aqui em nossa cidade, aderimos ao movimento no dia 10 de maio, por considerar que não é ético deixar colegas lutando por nós enquanto nos refugiamos em nossos problemas pessoais para justificar a covardia. Se houver alguma melhora, será para todos, grevistas ou não. Conseguimos além de promessas, mostrar ao governo que podemos nos unir; que apesar da mordaça imposta à imprensa mineira nesses últimos anos, quando o barulho é grande e tem razão de ser, não há como ignorar; que apesar de parecermos resignados, não somos massa de manobra; e que em ano de eleição, podemos e vamos manifestar nossa indignação nas urnas, pois apesar da evidente fragilidade de nossa democracia, o voto antes de ser um dever, é um direito constituído. Conseguimos também informar a sociedade mais claramente sobre a situação salarial da educação em Minas, colocando em xeque a publicidade milionária e maquiada do estado. Portanto fica um alerta: Não subestimem nossa inteligência!
Obs:.As informações sobre as leis e ações judiciais descritas aqui, podem ser confirmadas no site do Ministério da Educação www.mec.gov.br
Há um ponto interessante no que disse: apesar de toda a publicidade em torno de um Brasil progressista e emergente, não se pude ignorar o descaso com os serviços essenciais como educação, saúde e segurança, que AINDA pedem socorros, não obstante às falas da mídia comprada ea propaganda política.
ResponderExcluirBom perceber que não se dorme quando se tem opinião formada , capacidade de leitura , cálculos e interpretação.
UM ALERTA da categoria FORTE e BEM-INFORMADA aos desgovernos e a publicidade milionária no país, quem sabe para salvá-lo de algum modo.